A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infectocontagiosa dará ensejo à aposentadoria especial:
I - até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, o enquadramento poderá ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde e de acordo com o código 1.0.0 dos anexos dos Decretos nº 53.831, de 1964 e nº 83.080, de 1979, considerando as atividades profissionais exemplificadas; e
II - a partir de 6 de março de 1997, data da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, considerando unicamente as atividades relacionadas no Anexo IV do RPBS e RPS, aprovados pelos Decretos 2.172, de 1997 e 3.048, de 1999, respectivamente.
Tratando-se de estabelecimentos de saúde, a aposentadoria especial ficará restrita aos segurados que trabalhem de modo permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, e aos que manuseiam exclusivamente materiais contaminados provenientes dessas áreas.
Item 3.0 do anexo IV da RPS(decreto 3.048/99)
MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTO-CONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS (Redação dada pelo Decreto nº 4.882, de 2003)
a) trabalhos em estabelecimentos de
saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com
manuseio de materiais contaminados;
b) trabalhos com animais infectados
para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos;
c) trabalhos em laboratórios de
autópsia, de anatomia e anátomo-histologia;
d) trabalho de exumação de corpos e
manipulação de resíduos de animais deteriorados;
e) trabalhos em galerias, fossas e
tanques de esgoto;
f) esvaziamento de
biodigestores;
g) coleta e industrialização do
lixo.
