pensão por morte rural

Pensão por morte (trabalhador rural)

 

Os dependentes de trabalhadores rurais empregados tem direito a pensão por morte da mesma foram que trabalhadores urbanos, uma vez que são trabalhadores com Carteira assinada.

 

Ja os dependentes de trabalhadores rurais em regime de economia familiar precisa comrpovar o exercício da atividade da pessoa falecida.

 

Durante o atendimento na Agência do INSS o requerente irá passar por uma entrevista onde deverá contar sobre a atividade rural exercida pela pessoa que faleceu. Caso fique alguma dúvida o servidor do INSS poderá convocar testemunhas.

 

Em relaçao a documentação necessária, segue abaixo uma relaçao de documentos pessoais a serem levados e que comprovem a atividade rural.

 

Documentação do segurado:

• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do contribuinte individual / Segurado Especial-Trabalhador Rural;
• Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
• Certidão de Óbito (cópia autenticada ou original e cópia);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Documentos de comprovação do exercício de atividade rural (cópia e original)

1. Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);
2. Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA;
3. Bloco de notas do produtor rural;
4. Notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
5. Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
6. Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
7. Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
8. Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
9. Certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;
10. Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

Declaração de Imposto de Renda do segurado;

Escritura de compra e venda de imóvel rural;

Carteira de Vacinação;

Certidão de casamento civil ou religioso;

Certidão de nascimento dos filhos;

Certidão de Tutela ou Curatela;

Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;

Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;

Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;

Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;

Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;

Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;

Declaração Anual de Produtor DAP;

Escritura pública de imóvel;

Ficha de associado em cooperativa;

Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;

Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;

Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;

Procuração;

Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;

Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;

Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;

Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;

Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;

Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);

Título de eleitor;

Título de propriedade de imóvel rural;

Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.