São considerados dependentes preferenciais na pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou companheira e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou inválido
Por ocasião do requerimento de pensão do dependente menor de vinte e um anos, far-se-á necessária a apresentação de declaração do requerente ou do dependente no formulário denominado termo de responsabilidade, no qual deverá constar se o dependente é ou não emancipado, além de outros dados.
Muitos confudem as regras da pensão por morte e a pensão de Alimentos e pensam que a pensão aos filhos pode ser prorrogado em caso de eles estarem estudando, mas na pensão por morte isso não acontece.
Pensão por morte aos filhos termina quando eles completarem 21 anos de idade, salvo se forem invalidos.
